segunda-feira, 16 de maio de 2016

Justiça suspende programa de Rádio apresentado por prefeito no PR Justiça suspende programa de Rádio apresentado por prefeito no PR



A Vara da Fazenda Pública de Formosa do Oeste (PR) determinou a suspensão do programa de rádio semanal "Formosa em Destaque" por contrato irregular do prefeito da cidade, José Roberto Coco, que usava a atração para divulgar seus serviços no município.

De acordo com o Ministério Público do Paraná, a Promotoria de Justiça da Comarca, que ajuizou o pedido de liminar, informou que o contrato foi feito verbalmente e sem prévia licitação ou dispensa licitatória. O órgão apontou ainda que o programa, apresentado aos sábados pelo próprio prefeito, discutia questões políticas partidárias, em que Roberto Coco transmitia opiniões pessoais.

Após constatar as irregularidades, a Promotoria ajuizou ação cautelar antecedente para pedir a suspensão do contrato ilegal entre a prefeitura e a emissora, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a cada requerido. Determinou também que as veiculações no rádio sejam interrompidas imediatamente.

FONTE: BIQUAD