A fase de testes do chamado dial estendido (que abrange os canais 76 FM a 88 FM – correspondentes aos canais 5 e 6 da TV analógica) completou um ano no fim de agosto. A transmissão em 84.7 FM foi iniciada no dia 29 de agosto do ano passado e tem a Jovem Pan AM 620 como modelo e é feita em parceria com a Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP).
Na primeira etapa a rádio operou com baixa potência (inicialmente com cerca de 200 watts), porém esse número foi sendo aumentado de forma gradual. Mesmo com a realização dos testes, ainda não há previsão formalizada pelo Ministério das Comunicações do início da migração no país.
A faixa do chamado “FM estendido” é a mesma utilizada pela TV analógica, sistema que está próximo do desligamento devido a total migração para a sintonia digital (prazo que já passou por uma série de mudanças e hoje está previsto para ser iniciado em 2015 e finalizado em 2018).
Reta final dos processos de consultas públicas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no dia 17 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU) o resultado da consulta pública sobre a migração das emissoras AMs para o dial FM. O ato 5139 de 13 de agosto de 2015 contemplou emissoras dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraíba.
De acordo com o ato, 101 canais foram efetivados. Já a exclusão dos canais levou em conta a extinção de canais vagos FM, para os quais não havia Edital de Concorrência Pública, nem emissoras outorgadas. Vale ressaltar que o Plano Brasileiro de Canais de Frequência Modulada tem mais de quatro mil canais FM vagos, sem ao menos proposta de edital e que são objeto de utilização na migração. Esses canais também passarão por consulta pública para o mesmo trâmite. Dos processos de consultas públicas, faltam apenas o estado do Rio Grande do Sul e a confirmação dos canais em São Paulo.
O processo de migração segue de acordo com a previsão do Ministério das Comunicações. Diversas audiências públicas estão sendo realizadas e as propostas estão sendo feitas em diversas partes do Brasil.
Fonte: www.acaert.com.br
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